Reunião Plenária de 11/06/13

A reunião plenária do dia 11 de junho contou com a presença de membros das Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário, também do vice-prefeito Antônio de Miranda e de alunos e educadores do segundo ano da Escola Estadual de Itaúna. (foto)

Conselho Municipal de Transporte Coletivo- foi aprovado em segunda votação a Proposta de Emenda Í  Lei Orgânica 02/2013, de autoria do vereador Hudson Bernardes. Essa proposta visa democratizar o Planejamento de Transporte Coletivo em Itaúna através de realização de audiências públicas em que os cidadãos poderão apresentar alternativas a respeito da qualidade dos serviços de transporte público na cidade.Os vereadores Adão Batista, Palmira Feliciano, Joel Márcio e Hudson Bernardes defenderam a aprovação desse projeto, por permitir Í  Câmara e Í  comunidade participar melhor do andamento das questões ligadas ao transporte público em Itaúna.

Lotes sujos- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2013, de autoria do Executivo que modifica o Código de Posturas do Município em relação Í s penalidades para pessoas que mantêm lotes vagos. Foi apresentada uma Emenda pelos vereadores Francis Saldanha e Maurício Aguiar, com aplicação de multa mais enérgica para as pessoas que não mantiverem seus lotes limpos. A menor multa será de 620,00 sendo as demais proporcionais ao tamanho do imóvel. O vereador Giordane Alberto salientou que o executivo precisa intensificar a fiscalização desses lotes. Para o vereador Adão Batista a Prefeitura também precisa observar aos imóveis dela que se encontram em situação incorreta.

Foi aprovado ainda pelos vereadores um outro projeto relacionado ao IPTU. É o Projeto de Lei Complementar 09/2013, que reduz as alíquotas do imposto desde que comprovadas a existência de passeio no lote, muros e limpeza regular do imóvel, bem como a preservação de árvores, quando existentes na faixa entre o meio-fio e o imóvel.

Consórcio Intermunicipal de Saúde- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 49/2013, de autoria do Executivo que autoriza o Município de Itaúna a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba- CISMEP, que será um complemento de atendimentos médicos e administrativos no Pronto Socorro de Itaúna, que agora será gerido pela Prefeitura de Itaúna.

O vereador Gleisinho ressaltou ter buscado muitas informações a respeito desse assunto, inclusive com discussões junto Í  Secretária de Saúde Ângela Amaral. Gleisinho disse se sentir seguro em relação a essa nova proposta que vai amenizar os grandes problemas que a sociedade itaunense tem enfrentado em relação Í  saúde.

Os vereadores Maurício Aguiar, Marcinho Hakuna e Hudson Bernardes salientaram a importância desse consórcio que é uma alternativa pela melhoria da saúde da sociedade itaunense. Para Maurício essa é uma forma de “colocar os pés no chão” em relação Í  saúde. Os vereadores parabenizaram a iniciativa e salientaram torcer para que a saúde em Itaúna seja realmente da forma como as pessoas merecem. A Secretária Municipal de Saúde e o Executivo foram parabenizados pela iniciativa.

O vereador Marcinho Hakuna ressaltou que a recém-criada Comissão de Saúde e Saneamento, composta pelos vereadores, participou de forma muito satisfatória da análise dessa novidade. Marcinho lembrou o início das atividades dessa comissão e o envolvimento positivo dos vereadores pela melhoria da saúde no município. 

Reuniões Í s 17 horas- foi aprovado em primeira votação o Projeto de Resolução Nº 13/2013, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna e define para as 17 horas o início das Reuniões Ordinárias do Legislativo Itaunense. O vereador Gil lembrou que a alteração veio para buscar uma melhor alternativa de desenvolvimento das reuniões. O vereador Gleisinho lembrou ser neutro em relação ao horário. Para ele o que importa é trabalhar pelo povo da melhor forma possível. Ele lembrou ainda que a comunidade tem visto os resultados positivos da atuação dos vereadores. Outros vereadores comentaram a respeito dessa nova alteração. O novo horário das reuniões plenárias passa a prevalecer a partir do segundo semestre de 2013.

Eros Biondini- os vereadores aprovaram o Processo de Moção Nº 08/2013, que concede Moção de Aplausos ao Deputado Federal e Secretário de Estado de Esportes Eros Biondini A moção foi concedida pelos trabalhos desenvolvidos pelo deputado. O vereador Leo Bala, autor da proposta ressaltou a importância e o esforço do deputado pelas melhorias sociais e ainda os recursos conseguidos através dele e do Deputado Estadual Pompilio Canavez para o esporte em Itaúna. Os vereadores Gil Máximo e Joel Márcio justificaram a aprovação dessa Moção de Aplausos. O vereador Leo Bala justificou a ausência do deputado Pompilio nessa reunião, o que estava previsto para ocorrer e por motivo justo foi adiado.

Codempace- o presidente do Codempace- Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural Artístico e Ecológico de Itaúna-  Sérgio Machado e o Secretário Jerry Adriane usaram o expediente da Tribuna Livre para tratar de questões do patrimônio público de interesse de toda a comunidade.  Sérgio ressaltou que o Codempace está destituído de recursos para seu correto funcionamento e não possui nem mesmo sede e material de trabalho, o que compromete sus ações e automaticamente o patrimônio cultural. Ele lembrou que recursos com o do ICMS Cultural podem resolver parte desses problemas. Sérgio ressaltou que o Codempace foi criado através da Câmara e pediu auxílio para que esse problema seja resolvido. O secretário Jerry ressaltou a presença de outros membros do conselho nessa reunião plenária e falou sobre a composição e importância do órgão. O exemplo da Igreja do Rosário foi citado como necessidade de conservação histórica.

Férias Prêmio- o vereador Nilzon Borges informou que há 166 servidores do Executivo com solicitação para receber férias prêmio, somando mais de dois milhões de reais a serem pagos pela Prefeitura. Nilzon disse que será pago 50% do valor por ordem de inscrição, fazendo o pagamento total caso haja novos recursos. O vice-prefeito Antônio de Miranda, convidado a opinar sobre o assunto informou que uma das dívidas do município hoje, deixadas pela Administração anterior, está relacionada ao pagamento dessas férias. Toinzinho esclareceu que a saída será pagar 100 mil reais mensais para tentar amenizar a situação, até conseguir atender a todos os pagamentos. Ele reforçou a sua ideia de defender sempre os interesses do servidor público.

Participação Popular- o cidadão Daniel Marinho de Souza Santos (Daniel da Latinha) parabenizou o vereador Antônio da Lua por ter trazido até Itaúna o serviço gratuito de mamografia. Daniel lembrou que a mãe dele foi maltratada por uma servidora do serviço de saúde no momento do exame. O cidadão pediu providências em relação ao Pronto Socorro. Ele também agradeceu a homenagem da Câmara a ser concedida a senhor Alcides Moreira. (foto)

Radioamador- a vereador Palmira Feliciano comentou a respeito do encontro de Radioamador feito na cidade no último final de semana. Ela salientou a importância desse evento. O vereador Marcinho Hakuna também salientou a importância desse evento. Outros vereadores parabenizaram a iniciativa social de grande valor para o nome da cidade.

Cidadania- o vereador Francis Saldanha se lembrou de um projeto que está sendo elaborado para a valorização das bandeiras e da cidadania, com ações a partir da primeira semana de agosto, quando deverá ser feito o hasteamento das bandeiras nas 15 escolas municipais, havendo substituição das bandeiras usadas por novas. O vereador informou que a Câmara, o Tiro de Guerra, a Prefeitura e várias outras entidades estão empenhadas para esse trabalho e parcerias estão sendo buscadas para essa atividade. Francis frisou a utilidade de valorização dos símbolos pétreos não só em época de Copa do Mundo e ressaltou a necessidade de desenvolver esse espírito de civismo na comunidade.

Emenda- o vereador Leo Bala lembrou-se das diversas tentativas que tem feito de trazer recursos para Itaúna. Ele se lembrou do pedido do Deputado Federal George Hilton, para que sejam feitos procedimentos pela Prefeitura de Itaúna para receber recursos de 250 mil reais, através de Emenda destinada ao Setor Agropecuário.  

Doença- O vereador Antônio da Lua questionou o atendimento no Plantão 24 horas. Ele citou caso de médico que não fez atendimento a uma paciente alegando que o aparelho de Raio X estava estragado. Ela então buscou atendimento no Plantão da Unimed e coincidentemente viu que seria atendida pelo mesmo médico do Pronto Socorro.

Comitiva pelo esporte- os vereadores Marcinho Hakuna, Antônio da Lua e Leo Bala comentaram sobre uma comitiva que participaram junto ao Secretário e Diretor de Esportes. Eles fizeram visitas em cidades como Ribeirão Preto, Franca e Sertãozinho, onde puderam conhecer exemplos de boas práticas em relação ao esporte, limpeza urbana e segurança. Os vereadores lembraram os bons exemplos que essas cidades dão e que merecem ser seguidos por Itaúna, inclusive com a destinação de verbas e incentivo á Guarda Municipal. 

Túmulos- o vereador Maurício Aguiar relatou que está preparando um projeto que visa resolver uma questão já há anos praticada na cidade: a venda de túmulos a alto preço. O vereador relatou o fato de muitas famílias serem desrespeitadas em um momento já de grande sofrimento diante da morte de um parente ou amigo. O projeto visa amenizar esse sofrimento alheio e respeitar as famílias enlutadas. Maurício lembrou ainda que seria viável a construção de um novo cemitério na cidade.  

Indicações dos vereadores.

A partir de análises, visitas feitas e pedidos recebidos, os vereadores apresentaram várias indicações e solicitações Í  Prefeitura de Itaúna. As sugestões visam trazer mais benefícios para a nossa cidade.

O vereador Hudson Bernardes solicitou informações sobre detalhes de uma possível contratação de empresa, pela Prefeitura, para desenvolvimento do Programa Pequenos Escritores no Município.

O vereador Adão Batista solicitou a transformação da Rua José Caetano Moreira Jr. em via de mão única e também o calçamento e pavimentação do resto da rua Serjobes Marinho, bairro Vitória.

O vereador Antônio da Lua solicitou a colocação de tampa em bueiro na rua Palmeiras, bairro S. Geraldo e também a limpeza do Centro Comunitário do Bairro Itaunense. Antônio solicitou ainda a colocação de trilhos em bueiro, na rua Alexandrina Bernardes, bairro Itaunense.

O vereador vice-presidente Gil Máximo solicitou que seja feita limpeza e capina da rua Serafim Moreira Neto, no bairro de Lourdes.

O vereador e secretário Giordane Alberto solicitou que seja instalada a sinalização de “Pare” nas ruas Justino da Fonseca, esquina com Rua Alexandrinha Moreira, no bairro Aeroporto.

O vereador Joel Márcio sugeriu o asfaltamento da rua Thomaz de Andrade, bairro Morada Nova e também a instalação de barras de ferro de proteção nas laterais da ponte do Rio São João com a Avenida Jove Soares.

O vereador Lucimar Nunes solicitou a elaboração de projeto de mapeamento demográfico e de detecção de oportunidade de mercado para a terceira idade.

O presidente Alex Artur cobrou manutenção no Estádio Hélio do Carmo Maciel, no bairro Itaunense.

O vereador Maurício Aguiar cobrou que sejam apresentados pelos demais secretários municipais projetos e ações de melhorias para o Município, a exemplo da Secretária Ângela Amaral.

O vereador Lucimar Nunes agradeceu reparos feitos, a pedido dele, na av. JK.

O vereador Hudson Bernardes lembrou o fato de publicações oficiais sobre obras que deverão ser feitas na Av. Walter Mendes e também sobre a limpeza urbana.

O vereador Francis lembrou o ato de vandalismo em que foram queimadas várias lixeiras em vias centrais da cidade. Para ele isso é um ato que gera apenas prejuízo a todos.

O presidente Alex Artur sugeriu que o Executivo fizesse maior campanha para separação do lixo seco do molhado, inclusive fazendo parcerias com igrejas para essa divulgação.