Notícias da Câmara - 05/03/13 - Câmara Municipal de Itaúna

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Notícias da Câmara - 05/03/13

Estatuto do Servidor - foi apresentado para votação na reunião plenária do dia 05 de março o Processo de Veto 01/2013, de autoria do Executivo, que veta o Projeto de Lei 01/2013, de autoria do vereador Adão Lima. Esse projeto visava conceder direito ao servidor público de receber cópia do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O veto foi mantido por 13 votos a 3.

Saúde Mental - a cidadã Lidiane Nogueira Silveira utilizou o expediente da Participação Popular para falar sobre as dificuldades que tem enfrentado por fazer tratamento mental na cidade. Ela comentou sobre os desafios de se conseguir medicamentos para esse tipo de paciente e ainda da grande quantidade de pessoas que enfrentam problemas mentais hoje.

MMX - o secretário Giordane Carvalho salientou mais uma vez o risco que nossa região corre, devido Í construção da barragem da MMX. Giordane citou caso ocorrido na cidade de Congonhas, em que a Copasa emitiu orientação de alerta sobre possibilidade de falta d’agua devido Í operação mineradora na região. Ele frisou a preocupação com o futuro de nossa cidade.

Lotes vagos - a vereadora Palmira Feliciano solicitou que a Administração Municipal emita comunicados aos proprietários de lotes particulares de todo o bairro Murilo Gonçalves e região para que os mesmos procedam Í limpeza dos terrenos. Palmira ressaltou o perigo que esses locais sujos representam para a comunidade, principalmente por se tornarem esconderijos de animais e pessoas más intencionadas.

Segurança pública - O vereador Hélio Machado comentou sobre prejuízos causados por invasores na Escola Municipal Artur Contagem Vilaça, no bairro Cidade Nova. O local foi invadido e teve vários bens roubados, inclusive a merenda escolar. Hélio relatou que educadores e alunos estão apavorados e que providências precisam ser tomadas para solucionar essa questão. A vereadora Palmira reforçou que a comunidade e as autoridades não podem se intimidar e precisam continuar a luta contra esses invasores. Para o vereador Maurício Aguiar é preciso que a Polícia Militar reforce a segurança nas escolas, direcionando mais atenção principalmente Í s mais distantes do centro. O vereador Antônio da Lua frisou que, apesar da falta de efetivo policial, a PM precisa se empenhar mais nessa tarefa de segurança na cidade. O presidente Alex Artur lembrou os diversos esforços que tem sido feitos pelos vereadores na busca de melhor segurança para nossa cidade. Alex lembrou as diversas discussões feitas com as Polícias Militar e Civil e ainda a respeito de encontro que será feito nessa quarta-feira, em Belo Horizonte, com o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. O vereador Joel lembrou as diversas discussões que tem sido feitas em relação ao Caic e que felizmente já tem gerado bons resultados, inclusive como a autorização da Prefeitura para realizar projeto de construção de um muro no local.

Atendimento Pronto Socorro - o vereador Lucimar Nunes comentou a respeito de levantamento feito pela Comissão de Direitos Humanos relacionado ao atendimento no Hospital Manoel Gonçalves. Lucinho lembrou que grande parte dos atendimentos do Pronto Socorro é de pacientes de outras cidades e não de Itaúna, o que sobrecarrega nosso hospital. O vereador Gleisinho frisou que o hospital precisa é ter estrutura física e pessoal para atender quem quer que seja. A vereadora Palmira Feliciano ressaltou o quanto os funcionários do hospital ficam acuados pela grande demanda de atendimentos e pela falta de estrutura. O vereador Leo Bala comentou a respeito da situação intolerável a que chegou o hospital Manoel Gonçalves. Ele citou caso de constatação de morte encefálica de um paciente, onde fora feita inclusive sugestão para doação de órgãos dele. Mas na verdade, o paciente continuava vivo. O Presidente Alex Artur disse esperar que os PSF`s passem realmente a funcionar, como forma de desafogar o Pronto Socorro.

Samu - O vereador Antônio da Lua comentou sobre a notícia de possível criação do Samu Regional em nossa área. Para ele, sendo mesmo criado esse serviço é preciso lutar para que Itaúna seja a sede. O vereador Édio Gonçalves salientou a necessidade de melhorias no atendimento já existente do Samu local.

Asfalto - os vereadores discutiram a respeito da necessidade de fazer diversos asfaltamentos em várias partes da cidade e principalmente reconstruir certas ruas, onde os consertos já não atendem mais. O vereador Hélio Machado comentou sobre a Av. Manoel da Custódia, onde não há mais como desviar dos buracos. O vereador Hudson Bernardes sugeriu que os próximos asfaltamentos sejam feitos com mais responsabilidade, durabilidade e mais qualidade.

Trânsito - o vereador Francis Saldanha lembrou a necessidade de se realizar estudos para modificar a rota de veículos em alguns locais em Itaúna, ele citou o grande fluxo de veículos em diversos pontos, onde já geram gargalos na cidade.

Bicicletas motorizadas - o vice-presidente Gil Máximo alertou sobre a grande quantidade já existente de bicicletas motorizadas na cidade. Ele comentou sobre a necessidade de regularizar o uso desses veículos para garantir maior segurança a todos.

Transporte coletivo de alunos - o vereador Antônio da Lua solicitou alteração da Lei 3.979/2005, mudando a quantidade de veículos de aluguel destinados ao transporte escolar. Da Lua solicitou a elaboração de um projeto de lei disciplinando o transporte de passageiros tipo “fretamento.” Ele ressaltou outra questão que traz prejuízos Í cidade: o fato de emplacamentos de veículos dessa categoria serem feitos em outros municípios, diminuindo o retorno financeiro para Itaúna.

Estágios - o vereador Francis Saldanha sugeriu que o Executivo abrisse oportunidades de vagas para estágio não remunerado. Ele acredita que essa seria uma forma de atender a muitos que necessitam do estágio e não conseguem, principalmente os estudantes das áreas de direito e educação. Para Francis o estágio poderia também ser remunerado a partir de um determinado período, como forma de incentivo aos estagiários. O vereador Nilzon Borges apoiou a ideia.

Homenagem - o vereador Joel Márcio comentou a respeito de um projeto de autoria dele, que está em tramitação e visa conceder ao Pe. Ulysses César o título de Cidadão Honorário. Joel ressaltou o trabalho desenvolvido pelo padre que cria oportunidades para os jovens não seguirem o caminho das drogas e a violência.

Pedidos de Informações O vereador Antônio da Lua solicitou cópia do contrato de concessão de serviço de transporte coletivo firmado pela Prefeitura com a empresa Autotrans. Ele solicitou ainda a relação das ruas do bairro São Geraldo que já estão asfaltadas. Foram solicitadas pelo vereador Gleisinho informações sobre os critérios usados pela Administração Municipal para aplicação de adesivos que identificam veículos usados para transporte de deficientes físicos. Gleisinho solicitou informações também sobre os médicos plantonistas que atuam no Hospital Manoel Gonçalves, bem como seus horários e escalas de trabalho. O vereador Marcinho Hakuna solicitou detalhes sobre supostas verbas destinadas Í Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e sobre as contas bancárias da Prefeitura utilizadas para depósito dessas verbas. Marcinho solicitou ainda informações sobre o funcionamento do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) que funciona na Policlínica Dr. Ovídio e seu respectivo convênio com o Governo Federal e detalhes sobre o procedimento licitatório firmado pela Prefeitura com a empresa Autotrans.

Solicitações de serviços e melhorias: O vereador Adão Batista solicitou que seja realizada capina das ruas dos bairros Morro do Sol e Pio XII; Limpeza da quadra e área pública entre as ruas Vasco Mentes e Ovídio Silva, no Morro do Engenho; Limpeza de área pública paralela Í rua Maria Francisca de Jesus, no Morro do Engenho; Instalação de quebra-molas na Av. Dr. Dorinato Lima, na altura do nº 1780, no Morro do Engenho; Verificação da situação de árvores de ficcus localizadas na Rua Antônio Nogueira Santos, cujas raízes estão causando estragos na rede de água e esgoto. O Presidente Alex Artur solicitou complementação da iluminação pública da via de acesso Í comunidade rural de Angu Seco e iluminação pública da rua José Menezes, bairro Itaunense. O vereador Antônio Da Lua solicitou alteração do Decreto nº 5013/2007, mudando para 32 o limite máximo de passageiros previstos no Decreto; Alteração da Lei 1.146/1974, fazendo constar a expressão “Kombi ou veículos similares até 8 passageiros”; Da Lua solicitou ainda instalação de postes de iluminação nas ruas nº 03 e 05, na comunidade rural do Sumidouro, bem como na Rua Joaquim Soares, no bairro Parque Jardim; Capina e limpeza na rua Joaquim Soares, bairro Parque Jardim; Alteração do trânsito da rua Bonfim, no Centro, transformando-a em via de mão única; Pintura de faixa de embarque e desembarque de alunos na Rua Bonfim, próximo Í Escola Ana Cintra; Instalação de manilhas de captação pluvial próximo Í praça e ao poliesportivo Hélio do Carmo Maciel, no bairro Itaunense. O Secretário Giordane Alberto solicitou reforma da ponte sobre o Rio São João localizada na Av. Chico Inácio, na Fazendinha, visando aumento da largura da ponte. O vereador Édio Gonçalves alertou para a necessidade de se dar maior atenção ao Ribeirão dos Capotos. O vereador Gleisinho solicitou implantação de semáforo na Rua Pereira Lima, esquina com Av. Jove Soares. Gleisinho ressaltou que Itaúna continua estagnada e que já passou da hora de arregaçar as mangas e fazer as coisas acontecerem, pois nossa cidade precisa avançar. O vereador Hélio Machado solicitou solução para o problema da água empoçada em frente ao nº 286 da Rua Zé Cavaquinho, no bairro Aeroporto. Ele comentou sobre o risco de contaminação de dengue nesse e em outros pontos da cidade, devido Í falta de cuidados. O vereador Hélio Machado solicitou ainda iluminação da Cruz do Morro do Bonfim. O vereador Leo Bala solicitou que seja feita revitalização do Poliesportivo Alexandre Corradi, no bairro Cerqueira Lima, e da Praça de Esportes JK; Abertura de rua de ligação do bairro Santiago com o bairro Padre Eustáquio através da rua Benedito Antônio Rodrigues; Revitalização do Centro Social Urbano do bairro de Lourdes, com construção de entrada independente para a Creche Núcleo de Educação Infantil Custódio Emídio da Cruz; Criação de uma linha de ônibus para atender aos bairros Santo Antônio e Alto do Rosário. O vereador Lucimar Nunes solicitou Construção de passeios ao longo da Av. JK; Reforma da pista de caminhada da Av. Jove Soares; Que o setor de zoonoses da Prefeitura faça contato com os técnicos da Vigilância em Saúde da Prefeitura de Divinópolis para verificar a evolução dos testes de combate a escorpiões, principalmente com relação ao uso do inseticida “Bendiocarbe”. O vereador Marcinho Hakuna solicitou ao Deputado Neider Moreira intercessão junto ao Governo do Estado buscando a implementação no Município, do Programa de Redução da Mortalidade Infantil e Materna (Centro Viva Vida). O vereador Maurício Aguiar solicitou ao Senador Aécio Neves para que o mesmo busque junto ao Governo Federal a liberação de verbas para a reforma do prédio do Caic, objetivando não apenas uma reforma física, mas também uma melhoria na segurança do local.

Gilberto Vilela