A Câmara Municipal de Itaúna realizou mais uma
reunião ordinária nesta semana, com a análise de importantes projetos de lei e
a participação ativa da população na Tribuna Livre.
Entre os destaques da pauta, o Projeto de
Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito, visa revogar uma norma municipal
que contém vício de inconstitucionalidade apontado pelo Ministério Público. A
proposta busca adequar a legislação local às orientações legais.
Outro projeto de iniciativa do Executivo foi o
PL nº 75/2025, que autoriza a concessão de subvenção social à entidade
civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário”, fortalecendo o apoio
municipal a importantes manifestações culturais e religiosas da cidade.
Na área de infraestrutura, o vereador Leonardo
Alves apresentou o Projeto de Lei nº 65/2025, que torna obrigatória
a recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas após a
realização de obras ou intervenções que causem danos ao asfalto. A medida tem
como objetivo preservar a malha viária e garantir a segurança e o bem-estar da
população.
No campo das homenagens, o vereador Dalmo
Assis de Oliveira propôs o Projeto de Resolução nº 13/2025, que
concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à Sra. Maria Ana de Oliveira
Vitor, reconhecendo sua relevante contribuição à comunidade.
Tribuna Livre e Participação Popular
Durante a reunião, o cidadão Milton Ribeiro
utilizou a Tribuna para solicitar o apoio dos vereadores em uma demanda dos
servidores públicos: a redução do prazo de concessão das férias-prêmio, de 10
para 5 anos, com a redução do período de gozo de 6 para 3 meses.
Na mesma linha, a cidadã Elaine Vilela
também pediu a intervenção dos parlamentares para tratar da mesma questão com o
Executivo. Ela destacou a abertura ao diálogo demonstrada pelo Prefeito Gustavo
Mitre, reforçando a expectativa de que as reivindicações dos servidores
sejam atendidas em breve.
O servidor público Lunir Braga da Silva
também participou, elogiando a postura da atual administração municipal por
promover um maior diálogo com os servidores.
A Câmara segue cumprindo seu papel de analisar
matérias de interesse da comunidade e de abrir espaço para as manifestações da
população itaunense.
