Ordem do Dia
- Projeto de Lei Complementar -
nº 3/2021 Estrutura os cargos efetivos com suas respectivas atribuições na
autarquia serviço autônomo de água e esgoto de Itaúna - SAAE e dá outras
providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº
79/2021 Dispõe sobre a provisão de recursos financeiros para o acesso da
família ao adolescente acautelado em unidade socioeducativa fora da comarca de
sua residência no âmbito da política de assistência social no município de Itaúna-MG,
e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº
80/2021 Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os
fins e nas condições que menciona à empresa Minas Usinagem e Caldeiraria Ltda.
- me, e dá outras providências (Minas Usinagem).
- Projeto de Lei Ordinária - nº
81/2021 Autoriza o executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação
e incorporação, das áreas que menciona, localizadas no bairro residencial
veredas II do município de Itaúna e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº
14/2021 Reserva as pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas
oferecidas nos processos seletivos para provimento de cargos no âmbito da
administração pública municipal, das autarquias, da câmara municipal e das
fundações públicas de Itaúna – MG.
- Projeto de Lei Ordinária - nº
44/2021 Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento de IPTU a imóveis e
edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas
ocorridas no município de Itaúna e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº
84/2021 Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º, da lei no 3.979, de 5 de julho
de 2005 e dá outras providências.
- Projeto de Resolução - nº
11/2021 Acresce um parágrafo único ao artigo 85 do regimento interno da câmara
municipal de Itaúna – MG, estabelecendo critérios para concessão de direito de
uso de imóveis públicos municipais.
- Projeto de Resolução - nº
18/2021 institui o jornal oficial no âmbito do poder legislativo itaunense.
- Projeto de Resolução - nº
19/2021 Altera o inciso III do art. 17 do regimento interno da câmara municipal
de Itaúna.
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