Informativo Câmara - 27/11/2018
ORÇAMENTO DEFINIDO
Vereadores aprovam
orçamento para 2019
Foi aprovada, na reunião ordinária da Câmara, de 27 de Novembro,
a Lei Orçamentária Anual – LOA, que contém as estimativas de Receita e Despesa
do Município, para o ano de 2019. Foram propostas 49 emendas ao projeto do
Executivo, sendo que 4 foram rejeitadas. A LOA prevê arrecadação de R$ 346
milhões para o Município, sendo que R$ 254 milhões, para o Executivo e R$ 49
milhões para o SAAE. Em 2018 a previsão de arrecadação era de R$ 248 milhões,
dos quais deve se efetivar um montante em torno de R$ 200 milhões, conforme as
últimas previsões do Executivo. A LOA foi aprovada, com as emendas, incluindo
as impositivas, por unanimidade dos presentes. Ausência apenas do vereador
Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde. As emendas
impositivas são propostas pelos vereadores e, conforme a Constituição Federal,
devem ser executadas pelo Município. Neste ano as emendas propostas neste
modelo alcançam a cifra de R$ 2.666 mil, no total.
REGULARIZAÇÍO FUNDIÁRIA
Foi aprovada por unanimidade dos presentes, ausência apenas do
vereador Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde, a proposta de lei de autoria do Executivo de
regularização fundiária para a área urbana de Itaúna, a REURB. Com a aprovação
da proposta, imóveis em situação irregular no Município poderão ser regularizados,
o que atende a reivindicação antiga da população. A aprovação da lei permite a
implantação de “medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a
finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento
territorial urbano e Í titulação de seus ocupantes”, conforme instrui a Lei
13.465/17, sancionada pelo Governo Federal.
RATIFICAÇÕES APROVADAS
Mantidos convênios
com CISAB, SAMU e i-Cismep
Três propostas foram aprovadas na reunião da Câmara, de
terça-feira, 27, que mantêm a parceria do município com programas e serviços. A
primeira aprovação ratifica a 2ª alteração no convênio com o CISAB RC –
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central, que regula o
serviço de saneamento nos municípios consorciados. Também foi ratificada a
alteração no CIS-Urg que permite a realização de concurso público para os
servidores do SAMU. E finalmente a manutenção do convênio com o i-Cismep, que
mantém convênio com o Município para atendimento médico. As três propostas
foram aprovadas por unanimidade dos presentes, com ausência apenas do vereador
Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde.
GRATIFICAÇÍO PARA SERVIDORES
Vereadores aprovam
benefício para atuação em Tomada de Contas
Foi aprovado, por unanimidade dos presentes, com ausência apenas
do vereador Silvano Gomes, previamente comunicada, por motivos de saúde, o projeto
do Prefeito que autoriza o pagamento de gratificação aos servidores municipais
nomeados para atuar na Comissão Especial de Tomada de Contas. A iniciativa do
Prefeito foi elogiada por vários vereadores, já que permite a valorização dos
servidores que participam desta comissão, muitas vezes “dedicando horas de
trabalho extras, em benefício da municipalidade”, como afirmou a vereadora
Otacília Barbosa. O líder do Prefeito, Hudson Bernardes também falou sobre o
projeto, lembrando que o pagamento é devido apenas enquanto funciona a referida
Comissão.
PARTICIPAÇÍO POPULAR
Cidadã questiona
“despreparo de comissionados”
O expediente “Participação Popular”, na reunião de
terça-feira, 27, foi usado pela cidadã Maria Aparecida dos Santos, que se
registrou com o tema “Saúde e Transparência”. Na fala de Maria Aparecida ela
questionou a falta de preparo de alguns ocupantes de cargos comissionados no
serviço público, especialmente quando se trata do atendimento ao público.
Relatou problema ocorrido com sua família e cobrou “mais respeito e
transparência para com os cidadãos”. O expediente pode ser utilizado por qualquer
cidadão, que para tanto deve se registrar, com antecedência, junto Í direção do
Legislativo. É necessário, também, informar o tema sobre o qual se dará a
participação.
IMPOSTOS
Vereadores pedem
retirada de projeto que altera o Código Tributário Municipal
Os vereadores Anselmo Fabiano, Antônio “Da Lua”, Hudson
Bernardes, Iago Souza, Lacimar Silva – “Três”, Lucinho de Santanense, Joel
Arruda e Silvano Gomes, junto ao presidente do Legislativo, Marcinho Hakuna,
enviaram ao Prefeito um ofício pedindo a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 19, que “Dispõe sobre alterações ao Código Tributário do
Município de Itaúna-MG – CTM e dá outras providências”.
Os edis alegaram que devido Í Audiência Pública, realizada
no dia 07 de Novembro de 2018, constataram que o referido projeto precisa de um
maior estudo, com a possibilidade de reformulações e adequações, de acordo com
os questionamentos feitos pelos participantes.
ENCHENTES
Câmara sugere a
instalação de “Bueiros Inteligentes” ou “Bocas de Lobo Ecológicas”
O vereador Hudson Bernardes solicitou ao Executivo que
estude a possibilidade de instalação de “Bueiros Inteligentes” ou “Bocas de
Lobo Ecológicas” nas vias públicas do Município.
O edil reforçou seu pedido frente ao constante entupimento
de bueiros por toda a cidade, o que coloca em risco a integridade física e
saúde de toda a população, além de perdas materiais. O modelo sugerido,
consiste em um cesto coletor com alças laterais colocado na entrada dos bueiros
e bocas de lobo. Segundo Hudson Bernardes, “o Bueiro Inteligente apresenta 100%
da redução de poluentes, redução significativa de alagamentos e enchentes
provenientes do entupimento dos bueiros e acúmulo de resíduos, além do bloqueio
da passagem de animais portadores de doenças e epidemias”.
