A Câmara
Municipal de Itaúna concluiu, nesta segunda-feira (12), os trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis
irregularidades na utilização da estrutura de comunicação institucional do
Legislativo.
Durante a
quarta e última reunião da CPI, realizada na sede da Câmara, foi apresentado e
votado o Relatório Final, elaborado pelo relator, vereador Giordane Alberto
Carvalho. O documento concluiu pela inexistência de fatos comprovados que
justificassem o prosseguimento das investigações, destacando a insuficiência de
provas, a regularidade administrativa dos atos analisados e o respeito aos
princípios constitucionais e regimentais aplicáveis.
O Relatório
Final foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão, com votos favoráveis
dos vereadores Giordane Alberto Carvalho, Márcia Cristina Silva Santos e
Leonardo Alves dos Santos, e abstenção do vereador Guilherme Rocha.
Com a
aprovação, foi determinado o arquivamento dos autos da CPI. Também ficou
definido o encaminhamento da documentação ao vice-presidente da Mesa Diretora,
vereador Gustavo Barbosa, e posteriormente ao Ministério Público da Comarca de
Itaúna, para conhecimento.
O presidente
da CPI, vereador Kaio Augusto Guimarães, agradeceu a participação dos membros
da Comissão e declarou oficialmente encerrados os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito.
A Câmara
Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o
respeito às instituições, mantendo-se à disposição da sociedade para prestar
esclarecimentos sempre que necessário.
Para acessar os documentos da CPI, clique aqui.
