Reunião Plenária de 07 de maio de 2013

Conselho Municipal de Transporte - foi aprovado pelos vereadores o Projeto e Lei Nº 40/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Itaúna. Antes apenas um vereador compunha esse Conselho. Agora, esse projeto aprovado possibilitará que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Itaúna, ou seja, 03 vereadores façam parte do Conselho e possam realizar uma maior fiscalização das planilhas de aumento de passagens e realizar outros trabalhos permitidos por lei. Os vereadores parabenizaram o vereador Hudson pela iniciativa.

Segurança em casas de espetáculos e similares - foi apresentado para votação o Processo de Veto 03/2013, de autoria do Prefeito de Itaúna que veta um projeto do vereador Gil Máximo, que dispõe sobre a segurança em casas de espetáculos.O vice-presidente Gil Máximo salientou acreditar que há equívoco da assessoria do Prefeito em relação a considerar esse projeto inconstitucional por vício de iniciativa. Gil ressaltou que, de modo algum quer tirar o poder do Executivo em relação ao assunto. Mas sim oferecer uma ferramenta a mais para que a Prefeitura possa fiscalizar de forma ainda mais eficaz. Gil ressaltou ter embasamento desse projeto em Lei Federal e ter feito grande análise para a criação dele. Lembrou ter inserido no projeto uma Emenda do Corpo de Bombeiros. Gil lembrou os acidentes ocorridos em diversas casas de shows pelo país e alertou mais uma vez para que vidas sejam preservadas e respeitadas em nossa cidade.O vereador Lucimar Nunes ressaltou ser contrário ao veto. Para o vereador Maurício poucas iniciativas dos vereadores tiveram êxito devido aos vetos do Executivo. O vereador Adão Batista aproveitou para lembrar que todos os votos deveriam ser abertos e não secretos. O vereador Nilzon Borges ressaltou a necessidade de que os projetos sejam votados com muita cautela. O vereador Édio lembrou que não se pode esperar acontecer tragédias para depois criar projetos pela segurança do povo.O vereador Gleisinho ressaltou que o vereador Gil Máximo tentou alertar para o problema e procurou defender a vida de muitas pessoas, por isso o projeto é necessário. O vereador Leo Bala sugeriu ao Executivo rever a sugestão de veto e disse estar em desacordo com o processo. O vereador Francis lembrou que a lei já existente foi alterada em apenas alguns termos ligados Í  fiscalização e que o Executivo deveria considerar os termos técnicos e não somente jurídicos. O vereador Joel Márcio ressaltou que as adequações necessárias Í s casas de shows são de responsabilidade de seus proprietários e não geram gastos ao Executivo. O vereador Marcinho Hakuna ressaltou ser contrário ao veto. O vereador Hudson ressaltou que pode haver manifestação em relação ao Veto, mesmo sendo ele secreto. O veto foi rejeitado por 16 votos a um.

Apae - a vereadora Palmira Feliciano leu uma carta enviada pela ex-diretora da Apae Itaúna, Márcia Ribeiro de Oliveira, aos familiares e atendidos pela entidade. No comunicado Márcia relata detalhes sobre sua saída, esclarece que não deixou dívidas para a entidade e questiona o motivo de haver demissão de vários funcionários e o corte em diversos tipos de atendimentos. Márcia lamenta uma excelente estrutura, como a do Instituto Santa Mônica ser prejudicada.Comissão de

Saúde - foi aprovado pelos vereadores, em segunda votação, o Projeto de Resolução 08/2013, que cria a Comissão Permanente de vereadores destinada Í  tratar de assuntos relacionados á saúde e saneamento. A proposta é do vereador Marcinho Hakuna.
Congresso de Municípios - o vereador Marcinho Hakuna informou ter participado do 30º Congresso Mineiro de Municípios e da 29ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, em Belo Horizonte. Marcinho ressaltou a valiosa experiência de participar do evento e interagir com representantes de outras cidades, tendo o mesmo objetivo: melhorias para as cidades.

Visita - a reunião Plenária do dia 07 de maio contou com a presença do vereador em Divinópolis Nilmar Eustáquio de Souza. À convite do vereador Maurício Aguiar, o itaunense Nilmar Eustáquio participou dessa plenária juntamente com familiares e assessores. O convidado usou o Expediente da Tribuna Livre e discursou a respeito da importância do trabalho dos legisladores. Ele também agradeceu a receptividade e uma visita feita pelo vereador Maurício Aguiar Í  Câmara de Divinópolis e manifestou interesse em ser recebido pelo Reitor da Universidade de Itaúna para discussões favoráveis ao povo. O vereador Maurício Aguiar agradeceu a visita e ressaltou a importância dessa troca de experiências entre os legisladores.

Saúde - o vereador Maurício Aguiar apresentou um abaixo-assinado de quase 400 moradores do bairro Piedade, onde eles pedem providência por não haver atendimento médico, pré-natal e outros necessários no PSF da região. Segundo Maurício falta materiais básicos até para curativos e populares dos bairros Piedade, Vila Nazaret e Novo Horizonte estão prejudicados. Para ele é preciso valorizar a palavra saúde. Maurício disse que vai encaminhar o abaixo assinado Í  Secretaria de Saúde e espera haver uma solução.

Novas tecnologias - O vereador Gleisinho comentou sobre evento participado por ele em São Paulo, quando visitou vários standes, inclusive da empresa Reatech, com a finalidade de conhecer novas tecnologias que melhoram a vida das pessoas com deficiência. Gleisinho ressaltou ter verificado várias novidades que podem ser usadas nos municípios para facilitar a vida das pessoas com necessidades especiais. Ele lembrou que os recursos exibidos nessa feira são ligados a vários setores como transporte, educação e outros. Gleisinho ressaltou que pretende sugerir ao Executivo essas possibilidades de melhorias para nossa cidade e também incluir uma Emenda Orçamentária na LDO para destinar investimentos nesse sentido.

Recurso social - o vereador Gleisinho sugeriu que o Executivo crie projeto concedendo desconto na tarifa de água e esgoto para pessoas assistidas por programas sociais. Segundo ele essa será mais uma forma de ajudar essas pessoas a enfrentar os desafios financeiros e manter seus pagamentos em dia.

Projeto para asfaltamento - o presidente Alex Artur alertou ser necessário que a Prefeitura elabore projeto de engenharia até o dia 30 de junho, para que seja liberada verba de 250 mil reais, destinada ao asfaltamento da Avenida Albino Santos. A partir do início da obra há possibilidade de se liberação de verba para asfaltamento da Rua Virgílio Gonçalves. Alex cobrou ainda que a Prefeitura providencie obras de asfaltamento de duas partes da Av. Chico Morais que liga o bairro de Garcias Í  comunidade rural de Campos.

Mamografia - o vereador Antônio da Lua falou sobre uma reivindicação feita por ele com a finalidade de resolver o problema de muitas mulheres em Itaúna, que não conseguem fazer o exame de mamografia. Da Lua informou que, após várias buscas ele conseguiu trazer para Itaúna uma Unidade Móvel para realização desses exames. O atendimento já está sendo feito no Hospital Dr. Ovídio e será por período indeterminado. Para ele essa é uma grande vitória, pois esse tipo de exame é hoje escasso na cidade.
Mais segurança - o vereador Marcinho Hakuna preocupado com a segurança das pessoas que transitam pela cidade pediu Í  Mesa Diretora que seja enviado ofício ao Major Paulo Azevedo, da Polícia Militar, solicitando aumento das rondas noturnas na área central da cidade, em especial na Praça da Lagoinha. Para ele, esses locais oferecem risco Í s pessoas que por ali transitam e necessitam de maior atenção.O vereador Hélio Machado pediu maior atenção para a Praça da Matriz, que está sem iluminação, ele ressaltou que o local é propício para práticas indevidas e de grande perigo a todos. Hélio frisou que o local está desrespeitado e desvalorizado.

Cargos e salários - o vereador Adão Batista cobrou novamente a adaptação do Plano de Cargos e Salários do Executivo, ele lembrou que muitos serviços deixam de ser feitos devido a essa pendência. A vereadora Palmira lembrou que isso tem causado problemas inclusive em relação ao combate Í  dengue, por não haver condições favoráveis aos servidores dessa área.
Terminal Integrado - o vereador Hudson Bernardes sugeriu ao Executivo que invista na instalação de um terminal urbano de integração de passageiros, para que os usuários não paguem mais de duas passagens para chegar aos locais desejados. Para ele isso vai permitir maior desenvolvimento da cidade e facilitar a vida de muitas pessoas.

Projetos substitutivos - A vereadora Palmira ressaltou a importância de vários projetos que estão sendo rejeitados pelo Executivo, mas que fazem grande falta para a comunidade itaunense, como é o caso da proposição relacionada Í  limpeza dos lotes vagos na cidade. Para ela casos de vetos poderiam ser resolvidos com projetos substitutivos.

Governo Itinerante - O vereador Nilzon Borges informou que a segunda edição do Governo Itinerante será feita nos dias 22, 23 e 24 de maio na Escola Arthur Contagem Vilaça no bairro Cidade Nova. Ele reforçou o convite a todos para a participação nesse evento.

Cursos gratuitos - o vice-presidente Gil Máximo informou que estará reunido com a Diretora do Pronatec com a finalidade de trazer para Itaúna cursos técnicos gratuitos, através de recursos do Governo Federal. O vice-presidente salientou estar em busca de parcerias, inclusive com a Granja Escola São José, para atender ao maior número possível de pessoas com esse benefício.

Conselho da Cidade - o vereador Francis Saldanha comentou sobre a primeira reunião realizada nesse ano do Conselho da Cidade. Ele ressaltou que uma das discussões na reunião foi sobre o projeto que deve ser enviado pelo Executivo e os demais procedimentos para soluções relacionadas Í s Zonas de Proteção Ambiental na cidade.

Patrimônio histórico - o vereador Hudson Bernardes cobrou que seja feita a restauração da Igreja do Rosário, ele ressaltou haver verba liberada para esse serviço e frisou a necessidade de recuperar esse patrimônio histórico da cidade.

Estacionamento no hospital - o vereador Giordane manifestou preocupação relacionada ao valor de estacionamento previsto para ser cobrado no Hospital Manoel Gonçalves, para ele é preciso unir Executivo, Legislativo e hospital para discutir o assunto. Giordane Alberto lembrou que o valor será cobrado pelo hospital e não pela Prefeitura, que assumirá comando do Pronto Socorro. O vereador Édio Gonçalves ressaltou que em momento algum criou projeto do estacionamento do hospital, pois isso não é de competência dele, inclusive pelo fato da entidade ser filantrópica. Édio ressaltou ainda que jamais criaria mais gastos para o povo. Ele defende que seja gerada maior segurança aos usuários do estacionamento no local. O vereador Antônio da Lua ressaltou ser contra a cobrança do estacionamento, principalmente pela demora no atendimento. Para Palmira o povo já está muito onerado.

Auxílio Social - o vereador Maurício Aguiar agradeceu o apoio do Secretário de Assistência Social e do Tiro de Guerra para a efetivação de uma campanha que visa arrecadar R$ 0,50 nas contas de água. A finalidade é arrecadar recursos para auxiliar o trabalho de combate Í s drogas da Comunidade Terapêutica São Miguel Arcanjo.

Caic - o vereador Maurício Aguiar lembrou ter enviado ao Senador Aécio Neves uma solicitação de melhorias para o Caic. Maurício disse ter recebido telefonema informando que essa solicitação foi encaminhada Í  Secretária de Estado de Educação e que ele já solicitou agendamento com ela para discutir sobre esse assunto. O presidente Alex Artur sugeriu que o Governo do Estado invista mais em educação e saúde, com melhorias Í  entidades como é o caso do Caic e Hospital.Confira outras ações dos vereadores itaunenses. Informações O vereador Adão Batista solicitou ao Executivo a relação de todos os funcionários efetivos da Prefeitura, do IMP e do SAAE, com indicação dos cargos para os quais fizeram concursos, suas lotações e funções.O vereador Hudson Bernardes solicitou informações sobre a arrecadação e exploração das propagandas exibidas nos estádios municipais José Flávio de Carvalho e Divino Ribeiro Leite (Divinão).

Utilidade pública - o vereador Maurício Aguiar informou que vai criar projeto que visa reduzir de dois para um ano do tempo de existência de entidades para que sejam declaradas de utilidade pública. O vereador Francis Saldanha lembrou que essa ideia vai beneficiar muitas entidades que prestam serviços Í  comunidade itaunense.O vereador Leo bala cobrou providência em relação Í  passagem de nível na rua Silva Jardim. Ele lembrou haver momentos em que veículos ficam quase 20 minutos parados, causando congestionamento e insegurança no local.Indicações:O vereador Antônio da Lua solicitou que seja feita a operação tapa-buracos na rua Treze de Maio, bairro Piedade. Ele solicitou ainda a instalação, no campo de futebol do “Lobeirão”, da tela do alambrado usado no Open de Peteca do bairro Padre Eustáquio.Antônio da Lua sugeriu ainda que os quebra-molas instalados em Santanense em outros pontos da cidade sejam rebaixados, a exemplo do que foi feito no bairro Cidade Nova, como forma de gerar maior segurança.O vereador Édio Gonçalves solicitou que seja realizada reforma na antiga escola da comunidade rural de Paulas.O vereador Francis Saldanha, solicitou que seja feita limpeza e capina na rua Maria Francisca de Jesus, bairro Morro do Engenho, instalação de faixa de pedestres na esquina da rua Dorinato Lima com a rua Maria Francisca de Jesus, bairro Morro do Engenho.O vice-presidente Gil Máximo solicitou que seja feita a poda ou corte de árvores na pracinha localizada na rua João Alves de Souza, bairro Itaunense, e na praça Pingo de Gente, na rua Nogueira Penido, bairro Cidade Nova.O vereador Gleisinho solicitou ao Executivo que realize limpeza e capina nas ruas do bairro Cidade Nova II e melhorias nas estruturas de lazer da Praça Matriz,O vereador edil Hélio Machado solicitou que seja feita a operação tapa-buracos na Rua 13 de Maio, bairro Piedade; na Av. São João, próximo ao nº 3428, no Centro; e na Av. Jove Soares, próximo ao nº 999, no Centro.O vereador Hudson Bernardes solicitou que seja feita a locação de tendas para instalação em feiras realizadas em frente ao Estádio Municipal José Flávio de Carvalho Í s noites de sextas-feiras e manhãs de sábado. Hudson sugeriu ainda que seja delegada a Administração e gestão do Fundo Municipal de Saúde para a Secretaria de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.O vereador Joel Márcio solicitou Í  Prefeitura que faça o asfaltamento das ruas Goiânia, José Luiz Coutinho, e final da Av. São João, no bairro São Judas Tadeu.O vereador Marcinho Hakuna solicitou a retirada das lixeiras comunitárias localizadas na Av. Dona Dorica, entre a rua Zulmira Alves Abreu e Av. Dr. Walter Mendes Nogueira.O vereador Maurício Aguiar solicitou que seja feita a operação tapa-buracos nas ruas do bairro Três Marias. Também a construção de dois quebra-molas na rua Pedro Calambau, bairro Jadir Marinho. Maurício pediu ainda que seja feito conserto dos bancos da Praça Janon Saldanha, bairro Cidade Nova, e poda da grama em frente a Igreja desse bairro.O vereador Hélio Machado solicitou que seja instalada melhor sinalização na Av. Manoel da Custódia.

Esporte social - o vereador Antônio da Lua comentou a respeito de evento esportivo realizado o no Estádio José Flávio de Carvalho na manhã do último sábado, em que foram recolhidos mais de 1.300 quilos de alimentos destinados Í s entidades beneficentes da cidade. Antônio agradeceu a participação dos atletas e parabenizou o secretário Rossi Andrade e a comunidade pelo envolvimento nessa ação social.

Participação Popular - o cidadão Marcos Paulo parabenizou a criação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Itaúna. Ele também cobrou melhorias no transporte público, dizendo ser necessário investigar essa concessão. Marcos cobrou melhorias na quadra no Alto do Rosário.