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Reunião Plenária - 24/10/17

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Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 24/10/2017


A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria Júnior – Da Lua -  comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (24/10/17).





Confira alguns pedidos de informações, assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:


Alex Artur – agradeceu ao prefeito Neider Moreira pelo empenho junto à empresários para conseguirem até fevereiro de 2018 a mudança da rede elétrica da região do Brejo Alegre, de monofásica para trifásica, possibilitando assim maiores investimentos e desenvolvimento industrial naquela comunidade.


Alexandre Campos – pediu informações solicitando o regulamento detalhado para cobrança de água e esgoto; sobre as políticas adotadas pela Administração para recolhimento, castração e eutanásia de animais; sobre os repasses financeiros efetuados na área de Saúde de janeiro de 2017 até a presente data. Solicitou a troca das lâmpadas de iluminação pública da Rua Coronel João de Cerqueira Lima (Centro); instalação de semáforo no cruzamento da Rua Zezé Lima com a Rua Josias Machado; substituição das lâmpadas de iluminação pública da Travessa Padre João Batista, bairro Vila Nazaré. Pediu que a denúncia de que o SAAE esteja enchendo caixas d´água de propriedades privadas seja apurada; ressaltou ser contra aprovação de 13º salário para o prefeito e vice-prefeito e parabenizou o vereador e líder do prefeito, Hudson Bernardes, por também ser contra a esse pedido.


Anselmo Fabiano – justificou sua ausência devido a problemas de saúde.


Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – solicitou a troca de lâmpada em poste na Rua Custódia Coelho Andrade (Veredas); ampliação do itinerário do ônibus que atende o bairro de Lourdes, estendendo-o até o final do bairro Morro do Engenho; instalação de suporte de luminária em poste da Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, bem como manutenção do calçamento da via; construção de passarela para travessia de pedestres sobre o Rio São João, na Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, bairro Vila Vilaça. Pediu informações sobre os repasses financeiros efetuados na área de Educação de janeiro de 2017 até a presente data; ressaltou que a denúncia de que o SAAE esteja enchendo caixas d´água de propriedades privadas seja apurada, mas que a autarquia já deu explicações perante este assunto;


Antônio de Miranda – solicitou melhorias nas praças dos bairros Santa Edwiges I e II; melhorias na iluminação da Praça José Cardoso Taúba e ruas adjacentes, no bairro Veredas I; instalação de poste de iluminação na Rua Maria R. Silva, comunidade rural de Lopes; construção de reservatório de água para atender os bairros Santa Edwiges, Morada Nova I e II, Cidade Nova I e II, Murilo Gonçalves e Três Marias; cessão de um ventilador para o setor de caixas do Hospital Manoel Gonçalves; afirmou haver a necessidade instalação de quebra-molas no bairro Leonane; ressaltou ser contra aprovação de 13º salário para o prefeito e vice-prefeito; agradeceu ao deputado estadual Dirceu Ribeiro, pelo envio de emendas no valor de R$ 100.000,00 para Itaúna destinados à saúde e que metade do valor já foi recebido; cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor ao Legislativo.


Giordane Alberto – solicitou a instalação de cronômetro de contagem regressiva nos semáforos dos principais cruzamentos da cidade; afirmou que já estão em andamento as ações para que o SAAE forneça água potável à toda a região do Mamonal e que deve-se ter agilidade neste serviço.


Gláucia Santiago – solicitou memoriais descritivos das ruas dos bairros Vale das Aroeiras e Bairro Santiago; solicitou memoriais descritivos das ruas da comunidade rural de Campos; instalação de boca-de-lobo na Rua Vó Norvina (Leonane); ressaltou ser contra aprovação de 13º salário para o prefeito e vice-prefeito; informou que a castração de animais através do castramóvel terá seu local alterado para a Praça de Esportes JK, mas que as datas e horários permanecem os mesmos.


Gleison Fernandes – solicitou o asfaltamento da Rua Vovó Benvinda, em atendimento a emenda orçamentária proposta pelo autor na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017; troca de lâmpada de poste localizado na Rua Goiás (Piedade); citou sua participação em uma feira de tecnologia assistiva na cidade de São Paulo e reforçou que deve haver mais investimentos nessa área em nossa região.


Hudson Bernardes – ressaltou ser contra aprovação de 13º salário para o prefeito e vice-prefeito; citou a nota de esclarecimento do SAAE perante a denúncia de privilegiar alguns cidadãos do Córrego do Soldado, na prestação de serviços, afirmando que uma sindicância será aberta para a apuração dos fatos e que se constatado erros, que os responsáveis irão responder por eles; afirmou que o secretário municipal de governo, Alisson Diego, junto à procuradoria do Município, recuperaram o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, de Itaúna e que agora a cidade continua apta a receber verbas estaduais e federais; ressaltou que a saúde está tendo melhorias, como a contratação de um angiologista para atendimentos na Policlínica Dr. Ovídio,  mas que ainda há o que melhorar; afirmou que está sendo estudado o aumento do prazo para o pagamentos com abatimento nos juros e multas de tributos atrasados, como o IPTU.


Iago Souza – justificou sua ausência devido a problemas de saúde.


Joel Arruda – reiterou o convite e a importância da população na Audiência Pública para debater contra o alto índice de suicídios na cidade a ser realizado no dia 26 de Outubro no Plenário da Câmara Municipal; afirmou que o sistema de distribuição de verbas do Governo Federal é falido e que deve ser mudado, para que os municípios possam ter maiores verbas para a realização de benfeitorias nas cidades.


Lacimar Silva – solicitou memorial descritivo das ruas do loteamendo bairro Boulevard Lago Sul.


Lucimar Nunes – Lucinho de Santanense – agradeceu ao vice-prefeito Fernando Franco pelo atendimento aos seus pedidos de desentupimento de bueiros em vários pontos da cidade; ressaltou que seu assessor Nilzon Borges não tem vínculos com a distribuição ilegal de água e nem com o SAAE conforme divulgado erroneamente em notícias nas redes sociais.


Márcia Cristina – pediu informações sobre os contratos de locação de veículos da Prefeitura e do SAAE realizados em 2017; solicitou fechamento de buraco em obra do SAAE na Av. Chico Inácio;  Tapa-buracos na Av. Manoel da Custódia, Rua João Otoni, Av. Mozart Machado, Av. Faria Tavares e Rua Carlos José Diniz; ressaltou que a apesar de ainda estar em período experimental, a forma de marcação de exames na Policlínica Dr. Ovídio deve ser revista, pois ainda há bastante fila de espera por atendimento e exames.


Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna – solicitou o acompanhamento, por parte da Vigilância Sanitária e do Setor de Zoonoses, da situação das capivaras que habitam as barragens do Município; instalação de boca-de-lobo na Rua Amianto, nº 283 (Padre Eustáquio); ressaltou falta de investimentos na indústria brasileiras e que estão sendo vistos alguns projetos na tentativa de melhoria do cenário local.


Otacília Barbosa – pediu informações sobre a reportagem veiculada no dia 20 de outubro de 2017, informando que um caminhão-pipa do SAAE estaria abastecendo uma residência particular; solicitou a prorrogação, para o dia 29 de dezembro de 2017, do prazo previsto na Lei nº 5200/2017, para anistia de juros e multas dos tributos municipais; pediu que seja resolvido a questão da contratação dos aprovados no concurso público de 2016; afirmou estar recebendo reclamações de que alguns servidores públicos estão recebendo suas premiações de forma irregular e que essa situação deve ser investigada.


Silvano Gomes – afirmou que o asfaltamento da Rua Gabriel Pereira da Silva, brevemente será retomado e que após receber várias denúncias sobre o caminhão do SAAE estar enchendo caixas d´água de forma irregular no Córrego do Soldado, que procurou a autarquia para cobrar respostas e que uma sindicância será aberta para apurar os fatos.






Voto de Congratulações


Do edil Giordane Alberto Carvalho, para com o sr. Djalma Ribeiro e Terezinha Ribeiro de Sant'Ana, pelos 64 anos de matrimônio.


Do edil Lucinho de Santanense à senhorita Lívia Simões, pelos relevantes serviços prestados ao povo Itaunense na área de Saúde.





Tribuna Livre


A Tribuna Livre foi ocupada pela requerente srª. Margareth Campos de Sá, com o tema: ”Saúde Pública”.





Projetos Votados


PLC 4 2017 - Projeto de Lei Complementar 


AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Suspensão da votação pedida pelo vereador Hudson Bernardes, aprovada por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.





PLO 129 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.869, DE 12 ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.





PLO 130 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOAÇÃO TERRENO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE PRISIONAL, PRESÍDIO)


Pedido de adiamento da votação do projeto pelo presidente Marcinho Hakuna, aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.





PLO 134 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUCI GONÇALVES PACHECO”


Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.





PLO 136 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA WILBER NOGUEIRA SANTOS



Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência dos edis Anselmo Fabiano e Iago Souza.

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