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Reunião Plenária - 26/09/17

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Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 26/09/17


A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna comandada pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordane Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria – Da Lua comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (26/09/2017).





Confira as indicações e informações pedidas pelos vereadores da casa:



- Comunicado do edil Antônio de Miranda Silva, confirmando a presença do sr. Sérgio Cunha na reunião ordinária de 26 de setembro, conforme deliberado no dia 12 de setembro.


- Ofício Circular nº 30/2017, do vereador Lucimar Nunes Nogueira, para os Coordenadores e equipes dos PSF's de Itaúna, agradecendo o preenchimento, pelos funcionários dos PSFs, do questionário por ele proposto com o intuito de levantar informações sobre o atendimento à população.


- Ofício nº 44/2017, do vereador Alexandre Campos, solicitando que o Executivo informe a Câmara sobre o cronograma da pavimentação de vias públicas beneficiadas com a eventual aprovação do Projeto de Lei nº 119/2017, que autoriza operação de crédito do Município junto ao BDMG.


- Pedido de Informações do edil Antônio José de Faria Júnior, sobre o motivo pelo qual duas ambulâncias do Samu encontram-se paradas no estacionamento da Policlínica Dr. Ovídio Nogueira Machado.


- Pedido de Informações do edil Antônio José de Faria Júnior, sobre os pacientes de Alzheimer no Município cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.


- Pedido de Informações do edil Antônio José de Faria Júnior, sobre os gastos com a construção da nova Sede Administrativa da Prefeitura Municipal.


- Pedido de Informações do edil Alexandre Campos, sobre a transformação do Horto Municipal em Parque Municipal, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


- Pedido de Informações do edil Alexandre Campos, sobre eventual laudo emitido pela Prefeitura dando conta de que a estrutura da nova sede administrativa estaria condenada devido aos incêndios ocorridos no local.


- Pedido de Informações do edil Alexandre Campos, sobre os investimentos feitos pelo Município na preservação da bacia hidrográfica do Rio São João.


- Pedido de Informações do edil Alexandre Campos, sobre eventual déficit de servidores que atuam na limpeza das vias urbanas de Itaúna.


- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre os atendimentos marcados pela regulação para consultórios médicos da Policlínica Dr. Ovídio, nas especialidades de Otorrinolaringologia, Dermatologia, Urologia, Ortopedia, Ginecologia, bem como exames de eletrocardiograma e raio-x.



- Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os parâmetros utilizados pela Prefeitura para pagamento de premiação a servidores públicos em maio e abril de 2017.



- Pedido de Informações dos vereadores Otacília Barbosa e Antônio de Miranda Silva, sobre projetos aprovados de forma irregular pela Secretaria de Regulação Urbana.



- Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os motivos da interrupção do fornecimento de água na região do Vale dos Ipês.



- Indicação dos vereadores Antônio de Miranda Silva, Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina S. Santos, Otacília Barbosa e Alexandre Campos, solicitando que o Executivo volte a pagar adicional de insalubridade para os motoristas de ambulâncias e outros veículos da Secretaria de Saúde.





- Indicações do edil Anselmo Fabiano Santos, solicitando:


- Instalação de rampas de acesso nas partes externas das escolas municipais e estaduais do Município;


- Revitalização do Parque Ecológico do bairro Três Marias.





- Indicações do edil Lacimar Cezário da Silva, solicitando:


- Arborização da Av. Jove Soares e da Av. Gabriel da Silva Pereira;


- Pintura de sinalização estratigráfica da Av. JK.





- Indicações do edil Iago Santiago, solicitando:


- Melhorias na iluminação dos cemitérios do Município;


- Pavimentação asfáltica na Rua Serafim Moreira Neto, bairro de Lourdes.





- Indicações do edil Silvano Gomes Pinheiro, solicitando:


- Instalação de placas de sinalização de pontos de ônibus nas ruas do bairro Morro do Engenho.





- Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando:


- Revitalização da Rua Dona Cota, Centro;


- Melhoria na iluminação das ruas do bairro Mamonal;


- Instalação de lixeira em frente o Posto São Paulo, Centro.





- Indicações do edil Antônio José de Faria Júnior solicitando:


- Manutenção da calçada em frente a entrada do Estádio José Flávio de Carvalho, Centro;


- Corte de árvore na Rua Aurélio Nazaré, bairro Três Marias;


- Quebra-molas na Rua Dalmo Grassi de Paula, bairro Três Marias.





- Indicações do edil Márcio Gonçalves Pinto, solicitando:


- Tapa-buracos nas ruas Caxambu e Poços de Caldas, bairro Morro do Sol;


- Tapa-buracos nas ruas Florentino Pereira, Eliza Inácia Soares e Padre Antônio, Centro.





- Indicações do edil Alexandre Campos, solicitando:


- Traffic-calming em frente a Escola Municipal João Nogueira Penido, comunidade de Campos;


- Limpeza de boca-de-lobo e asfaltamento da Rua José Reda, bairro Morada Nova;


- Asfaltamento da Rua Mechelina Maria Van de Lar, bairro Morada Nova.





- Indicações do edil Giordane Alberto Carvalho, solicitando:


- Estudo de tráfego para instalação de quebra-molas na Rua 07, bairro Godofredo Gonçalves;


- Campanha de conscientização visando economia de água no Município;


- Inclusão de uma praça de alimentação para servidores públicos no projeto de construção da nova Sede Administrativa;


- Reativação do Projeto Escola Aberta Para Todos na Escola Padre Luiz Turkenburg.





- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:


- Reforma do Centro Comunitário do bairro Morro do Sol;


- Asfaltamento das ruas Lázaro José Marques, Lauro do Jubitok, Naningo Neto e Mineirinho, no bairro Jadir Marinho.





- Indicações do edil Lucimar Nunes Nogueira, solicitando:


- Manutenção e reposição da grade de entrada do prédio do PSF Raimundo Benedito de Faria, no bairro de Lourdes;


- Manutenção e reposição dos pisos do prédio do PSF do bairro Pio XII;


- Construção de rampa para acesso de cadeirantes no prédio do PSF do bairro Jadir Marinho.





Voto de Congratulações:


- do edil Antônio José de Faria Júnior, para com o sr. Bruno Santiago, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal e à comunidade itaunense;


- do edil Gleison Fernandes de Faria, para com o sr. Wellington Luiz Marra, pela contribuição com a Arte e a Música itaunense.





-Voto de Pesar:


 - do edil Antônio José de Faria Júnior, pelo falecimento do sr. Walter Herculano Pereira.






Projetos Votados:


PLC 6 2017 - Projeto de Lei Complementar 


ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.023, DE 11 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA MANDATOS DE DIRETORES ESCOLARES)


Aprovado por unanimidade.





PLO 117 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.818, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Aprovado por unanimidade.





PLO 119 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Aprovado por unanimidade.






PLO 110 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA PÚBLICA NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSE LIVRE PARA IDOSOS)


Adiantamento de votação aprovado pela maioria. Um voto contrário (Anselmo Fabiano).





PLO 114 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FIRMINA CÂNDIDA DE MORAES


Aprovado por unanimidade.





PLO 118 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


PROÍBE A AQUISIÇÃO E ESTOQUE DE PRÓPRIOS PÚBLICOS POR PARTE DE “FERROS-VELHOS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Pedido de vistas pelo vereador Antônio de Miranda aprovado por unanimidade.





MOC 10 2017 - Processo de Moção 


MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O LEILÃO DAS USINAS SÃO SIMÃO, JAGUARA E MIRANDA (PATRIMÔNIOS INALIENÁVEIS DA CEMIG E DO POVO MINEIRO), VISTO QUE O MESMO NÃO ATENDERÁ AOS INTERESSES DO POVO MINEIRO, OS QUAIS SERÃO PENALIZADOS PELA PERDA DO PATRIMÔNIO, CAPACIDADE ADMINISTRATIVA E EMPREENDEDORA DA CEMIG


Aprovado pela maioria, com abstenção dos vereadores Antônio e Miranda e Joel Arruda.






Matérias Discutidas:



Transporte Coletivo


Idosos a partir de 60 anos podem ter passe livre em transporte público


O vereador Anselmo Fabiano entrou com projeto que garante a gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos de idade. O estatuto do idoso prevê a gratuidade após os 65 anos. Em 2007, a lei que estendia a gratuidade foi sancionada e vigorou até a legislação passada, quando foi revogado o benefício. A votação foi adiada por uma semana e o projeto deve retornar a pauta no próximo encontro dos vereadores.




Mobilidade Urbana


Câmara aprova financiamento para asfalto


A Câmara aprovou financiamento de R$ 3 milhões para pavimentação asfáltica. O Executivo poderá contratar empréstimos, junto ao BDMG, para melhorar as vias da cidade. De acordo com o vereador Lacimar Silva, a mobilidade urbana é uma das prioridades deste governo.




Educação


Reeleição de diretores de escolas municipais é aprovada pela Câmara


A Câmara aprovou alterações na lei 3.023, que versa sobre o processo de eleição dos cargos de diretoria em escolas municipais.  A lei, depois de sancionada pelo prefeito, garante a reeleição para os diretores por mais um mandato, fixado em três anos. O vice-presidente da Câmara, Giordane Alberto, alertou que a alternância de poderes é essencial para o bom andamento das instituições, mas também vê com bons olhos a reeleição. “As diretoras e diretores poderão planejar suas ações e com isto a comunidade será beneficiada”.




Duodécimo


Recurso do Duodécimo pode ser antecipado para compra de viatura


Mensalmente, o Executivo é obrigado a repassar um valor à Câmara para os custeios de suas atividades: o chamado Duodécimo. Com economia e boa gestão por parte do Legislativo, parte deste dinheiro é devolvido ao Executivo no final do ano. O presidente da Câmara, Márcio Hakuna, confirmou a intenção de antecipar parte dos recursos do Duodécimo para possibilitar a aquisição de uma viatura para a Polícia Militar na cidade.




Homenagens


Câmara entrega títulos de cidadania e homenagens





Na sexta-feira (29), a Câmara prestará homenagens à pessoas, empresas e instituições que engrandecem o município. A entrega solene dos títulos de cidadania honorária, diplomas de méritos, moção de aplausos, entre outras, será realizada às 19 horas, no Espaço Cultural. “É um momento ímpar para os homenageados e para a Câmara”, ressaltou o presidente da Câmara, Márcio Hakuna.

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