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Reunião Plenária - 19/09/2017

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Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 19/09/17


A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna comandada pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna, pelo vice-presidente, Giordane Alberto Carvalho e pelo secretário, Antônio José de Faria – Da Lua comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (19/09/2017).





Confira as indicações e informações pedidas pelos vereadores da casa:



- Requerimento dos edis Antônio de Miranda Silva, Alexandre Campos e Otacília Barbosa, solicitando convocação dos membros da Comissão de Avaliação de Concurso Público criada pelo Decreto nº 6.495/2017, para prestar informações sobre o andamento do referido concurso.



- Voto de Congratulações do edil Antônio José de Faria Júnior, para com o sr. Bruno Santiago Dias, pela brilhante atuação como assessor de gabinete de vereador na Câmara Municipal.



- Ofício nº 42/2017, do edil Alexandre Campos, em resposta ao Ofício nº 59/2017, do Secretário Municipal de Infraestrutura, sr. Fernando Franco, a respeito de possível déficit de pessoal na Administração Municipal.



- Ofício nº 43/2017, do edil Alexandre Campos, agradecendo o empenho do sr. Gláucio Carvalho, assessor de gabinete do sr. Fernando Franco, para a realização de Missa na Praça José Flávio de Carvalho.



- Pedido de Informação da vereadora Gláucia Santiago, solicitando dados técnicos sobre a estrutura física do Terminal Rodoviário de Itaúna, e sobre a possibilidade de reforma do imóvel.



- Pedido de Informação da vereadora Otacília Barbosa, sobre contratos de estágio firmados pela Administração entre 1º de janeiro até a presente data.



- Pedido de Informação da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia do processo administrativo que contém pedido de revisão de processo disciplinar requerido pelo ex-servidor Alexandre Nogueira Falcão.



- Pedido de Informação da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre as Parcerias Público‑Privadas (PPPs) firmadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de 1º de janeiro de 2017 até a presente data.



- Pedido de Informação do edil Alexandre Campos, sobre a as obras de revitalização da Praça da Estação (Praça João Pessoa) e restauração do Museu Francisco Manoel Franco.



- Pedido de Informação do edil Alexandre Campos, sobre a arrecadação do Município e os gastos com pagamento de servidores da Administração Municipal nos períodos de janeiro a setembro de 2016 e de janeiro a setembro de 2017.



- Pedido de Informação do edil Alexandre Campos, sobre o organograma e quantidade de funcionários atuando na Secretaria Municipal de Saúde, bem como do cumprimento da Lei Complementar nº 93/2014.



- Pedido de Informação do edil Alexandre Campos, sobre os procedimentos adotados pela empresa contratada para o serviço de pinturas viárias de Itaúna.



- Pedido de Informações do edil Alexandre Campos, sobre o motivo da não liberação do alvará para o Sarau Cultural, no dia 23 de novembro de 2017.





- Indicações do edil Lucimar Nunes Nogueira, solicitando:


- Ampliação do prazo para protocolar requerimentos estipulado na Lei nº 5200/2017, Art. 2º, Parágrafo Único, que versa sobre quitação de débitos municipais;


- Instalação de placa de estacionamento até 10 minutos com pisca-alerta entre os números 08 e 62 da Rua Antônio Corradi, Centro;


- Capina e limpeza da Alameda José Honório, bairro Santanense.





- Indicações do edil Alex Artur da Silva, solicitando:


- complementação dos serviços de pavimentação asfáltica em várias ruas do bairro Aeroporto;


- implantação de traffic-calming na rua Zé Cavaquinho, bairro Aeroporto;


- revitalização do Parque Ecológico Professora Maria Ivolina Gonçalves, no bairro Três Marias;


- recapeamento da Rua Olinto Alves da Rocha, bairro Aeroporto;





- Indicações do edil Giordane Alberto Carvalho, solicitando:


- irrigação e instalação de quebra-molas na Av. Walder Mendes;


- reativação do Projeto Escola Aberta Para Todos, na Escola Padre Luiz Turkenburg;


- troca de braço de luminária em poste da Rua Orozimbo Caetano Moreira, nº 435, bairro Irmãos Auler;





- Indicações do edil Antônio José de Faria Júnior, solicitando:


- vistoria das lâmpadas da Praça José Lima Guimarães (Praça dos Aposentados), bairro Piedade;


- asfaltamento da Rua Caroline de Moraes, no bairro Residencial São Geraldo;


- remoção de poste na Rua Naningo Neto, altura do nº 157, bairro Jadir Marinho;


- ampliação do alambrado no campo de futebol do "Cascavel", bairro Jadir Marinho;


- cobertura do campo de futebol do bairro Itaunense;


- fiscalização de lote na Rua Mármore, ao lado do nº 36, bairro Padre Eustáquio;


- manutenção do calçamento da Rua Francisco Viana Filho, bairro Aeroporto;


- manutenção do meio-fio da Rua Dorinato Lima, bairro de Lourdes;





- Indicações do edil Gleison Fernandes de Faria, solicitando:


- Tapa-buracos na Rua Domingos Lopes, bairro Residencial Santanense;


- complemento do asfaltamento da Rua Caetés, bairro Piedade;


- complemento do asfaltamento da Rua Rio Negro, bairro Piedade;





- Indicação do edil Silvano Gomes Pinheiro, solicitando:


- retirada de um poste de iluminação pública em frente a uma garagem na Rua Presidente Antônio Carlos, nº 332, bairro Parque Jardim.





- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:


- celeridade na contratação de médicos para os PSF's dos bairros Padre Eustáquio e Vila Tavares;


- contratação de médico ferista para atendimento nos PSF's.





- Indicações do edil Alexandre Campos, solicitando:


- asfaltamento do restante da Rua Rio Negro, bairro Piedade;


- reforma da Rodoviária de Itaúna;


- revitalização da Praça Maria Luíza da Fonseca, bairro Aeroporto;


- notificação dos proprietários de bares e restaurantes da Av. Jove Soares para que os mesmos retirem mesas e cadeiras das calçadas;


- Asfaltamento da Rua Francisco Oliveira Souza;





- Indicações do edil Lacimar Cezário da Silva, solicitando:


- urbanização completa da Av. Dona Cota, nos trechos dos antigos galpões da Cia. Industrial Itaunense;


- construção do Parque Ecológico Linear na Avenida JK;





- Indicações do edil Márcio Gonçalves Pinto, solicitando:


- corte de árvore no Cemitério Central, em frente ao Túmulo 1001;





- Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando:


- construção de uma ponte no Distrito Industrial;


- calçamento e construção de passarela passando pela Av. Walter Mendes;


- calçamento, rede de esgoto e limpeza nas ruas do Vale das Aroeiras, em Itaúna;


- patrolamento da estrada da comunidade rural do Cachoeirão;





- Indicação da vereadora Otacília Barbosa, solicitando:


- elaboração de projeto de lei instituindo processo seletivo público para contratação de estagiários por órgãos públicos municipais;





- Indicação do edil Joel Márcio Arruda, solicitando:


- recapeamento e asfaltamento da Rua Delmiro Gonçalves, do bairro Garcias ao bairro Itaunense.






Tribuna Livre


A Tribuna Livre foi ocupada pelo sr. Marco Antônio de Almeida, com o tema:  “Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e Eleições Gerais”.






Participação Popular


A participação popular ficou a cargo do sr. Noel Marcelo de Almeida, com o tema: “Reforma Trabalhista”.






Projeto Votado


PLC 5 2017 - Projeto de Lei Complementar 


ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Aprovado por unanimidade.






Matérias Discutidas:



Infraestrutura



Distrito Industrial deve ganhar nova ponte



Vereadores de diversas frentes atuaram e o Distrito Industrial deve ganhar nova ponte, possibilitando o escoamento da produção das empresas instaladas no local. A vereadora Gláucia Santiago (PSB) afirmou que o Estado já doou as vigas de sustentação e que a prefeitura estuda formas para construir o novo acesso.




Lixo



Vereador Silvano Gomes questiona taxa de lixo na zona rural



O vereador Silvano Gomes (PHS) quer que a administração municipal reveja a cobrança da taxa de lixo na zona rural da cidade. O projeto, que estabeleceu a cobrança sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, atinge também moradores da zona rural atendidos pelo serviço.




Infraestrutura



Secretário esclarece construção de novo prédio da prefeitura



O grande expediente foi suprimido para que os vereadores pudessem receber o secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso, e sua equipe para explicarem e debaterem junto aos vereadores sobre a construção da nova sede da prefeitura, que está parada. Paulo de Tarso explicou que o projeto inicial previa quatro prédios. Os dois principais abrigariam as secretarias e os outros dois seriam anexos com restaurantes, auditório, etc.


De acordo com o arquiteto e urbanista da Prefeitura de Itaúna, sr. Neurivan Gonçalves de Aguilar, as adequações otimizaram a estrutura do prédio A, que já está com a estrutura modular montada. Assim, além de receber os setores que hoje estão abrigados no antigo prédio da Praça Dr. Augusto Gonçalves, ele ainda poderá receber secretarias que estavam previstas para ficar no prédio B, como por exemplo, a Assistência Social e Regulação Urbana. Sobre a continuidade das obras, o secretário afirmou que o projeto de licitação, para continuidade das obras, está em fase final de elaboração e que a previsão é que em janeiro de 2018 as obras sejam retomadas.



 Funcionalismo


Câmara convoca comissão que analisa concurso


À pedido do vereador Antônio de Miranda (PHS), membros da comissão que acompanha o desenrolar do concurso público realizado em 2016 pela prefeitura, suspenso para averiguações de possíveis irregularidades, serão ouvidos pela Câmara de Itaúna.





Arrecadação


Câmara aprova mudanças na lei e atividade tributária no município deve ser disciplinada



A Câmara de Itaúna aprovou projeto que disciplina a atividade tributária em Itaúna. Na prática, o projeto permitirá um aumento na arrecadação do munícipio, já que o governo federal alterou a legislação, permitindo o recolhimento do Imposto Sobre Serviço, ISS, no município onde está localizado o prestador do serviço referente às vendas com cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Segundo o vereador Hudson Bernardes (PSC), a expectativa é que a arrecadação tenha um acréscimo de R$ 2 milhões.

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