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Reunião Plenária - 29/08/17

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Reunião Plenária – Câmara Municipal de Itaúna – 29/08/2017


A mesa diretora da Câmara Municipal de Itaúna composta nesta sessão pelo presidente da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto - Marcinho Hakuna e pelo vice-presidente, Giordani Alberto Carvalho comandou a sessão plenária ocorrida na última terça-feira (29/08/2017).



Confira alguns assuntos debatidos e projetos propostos pelos vereadores da casa:


Alex Artur – Solicitou a revitalização do Parque Ecológico Professora Maria Ivolina Gonçalves, bairro Três Marias; asfaltamento das ruas Antônio Alves Rodrigues, José Câncio Borges, Olinto Rocha, Laci Nogueira de Assis, Joaquim Salomé, Tarcísio Lopes de Camargos, Maria Rosa Magalhães e Francisco Viana Filho, no bairro Aeroporto. Afirmou estar havendo falta de comunicação entre o Executivo e o Legislativo e que se não enxugar os gastos, a Prefeitura não conseguirá arcar com todas as suas despesas e não terá orçamento para a realização de obras; alertou para a situação precária em que estão vivendo os pacientes e os servidores do plantão 24h do Hospital Manoel Gonçalves; pediu maior atenção à saúde pública.


Alexandre Campos – Solicitou a reinstalação de sinalização de estacionamento da Rua Antônio Corradi; revitalização das praças localizadas na Rua João Viana (Veredas); instalação de sinalização de estacionamento regulamentado na Av. Jove Soares, próximo ao Posto Delta, sentido Centro; instalação de redutor de velocidade na MG-050, entre os bairros Várzea da Olaria e Piaguassu; asfaltamento da Rua Vasco Mendes (Morro do Engenho); instalação de traffic-calming na Av. Gabriel da Silva Pereira (Morro do Engenho); reconstrução de uma quadra esportiva na Rua Vasco Mendes (Morro do Engenho). Afirmou que a atual administração conta com 125 servidores a mais do que a administração passada e ressaltou o custo dessas contratações, pedindo que esta situação seja revista para que a Prefeitura consiga arcar com todas as suas despesas.



Anselmo Fabiano – Solicitou o asfaltamento das Ruas Lacy Nogueira de Assis, Antônio Alves Rodrigues e Maria Rosa Magalhães, no bairro Aeroporto; Traffic-calming e captação pluvial nas ruas Maria do Carmo Myrra, Jorge Antônio da Fonseca e Zé Cavaquinho, no bairro Aeroporto.


Antônio José de Faria Júnior – Da Lua – enviou Ofício nº 18/2017 informando que não poderá participar das reuniões ordinárias da Câmara previstas para os dias 22 de agosto, 29 de agosto e 05 de setembro, por motivo de tratamento de saúde.



Antônio de Miranda – Pediu informações sobre os imóveis a serem regularizados de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, recentemente aprovado nesta Casa, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências". Solicitou a instalação de poço artesiano para a comunidade rural de Freitas; duplicação da Av. Gabriel da Silva Pereira (Morro do Engenho); complementação do calçamento das ruas do Vale das Aroeiras; asfaltamento da Rua Chiquinho Alves (Itaunense). Pediu ao prefeito que reveja os custos com contratações de pessoal e afirmou que mantendo o atual número de contratados, dificilmente conseguirá arcar com todas as despesas até o final do ano, inclusive pagamento de décimo terceiro aos servidores; ressaltou ser contra terceirizações de serviços públicos, principalmente da coleta de lixo, porém mostrou-se a favor da terceirização do plantão 24h, acreditando ser uma boa alternativa para o melhoramento da saúde no Município.


Giordane Alberto – Afirmou ter sido muito positiva a reunião entre os vereadores e o prefeito e cobrou humildade entre os dois poderes, afirmando que assim a população só tem a ganhar.


Gláucia Santiago – Pediu informações sobre a receita e a despesa do Município com iluminação pública. Solicitou a limpeza geral na Rua Vó Nira (Morada Nova); asfaltamento do entorno da Igreja São Sebastião e da Praça Antônio Fernandes de Araújo, na comunidade rural de Brejo Alegre; limpeza, iluminação e calçamento de trecho da Av. São João próximo ao campo do bairro de Lourdes; instalação de ponto de energização na Av. Dona Cota (Centro).


Gleison Fernandes - Pediu informações sobre a possibilidade de se transformar o condomínio Vale das Acácias, situado na comunidade rural do Córrego do Soldado, em área urbana. Solicitou o calçamento de ruas no Vale dos Pequis; a troca de lâmpada em poste da Rua 26 de Junho, próximo ao número 77, no Alto do Rosário; reparo e manutenção da estrada principal do povoado de Paulas.


Hudson Bernardes – Afirmou que segundo o secretário de Saúde, Dr. Fernando Meira, Itaúna contará com um veículo “Castra-Móvel” e que irá acompanhar para que aconteça o mais breve possível.


Joel Arruda – Solicitou a instalação de banheiros químicos ou equivalentes nos pontos de táxi da cidade; instalação de semáforo no cruzamento da Rua Dr. José Gonçalves com a Av. São João.


Lacimar Silva – Pediu informações solicitando memoriais descritivos das ruas do Bairro Aurora Village e do Residencial Vale Verde e sobre os imóveis do bairro Santa Edwiges que foram vendidos pela Prefeitura e necessitam regularização. Pediu prioridade no atendimento das cirurgias eletivas; manutenção periódica das placas da cidade, com limpeza, poda, aguamento e troca de iluminação; mudanças no sistema de marcação de consultas e procedimentos na Policlínica Dr. Ovídio; alteração nas conversões à esquerda na Av. Jove Soares; criação de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente; afirmou que segundo o secretário de Saúde, Dr. Fernando Meira, Itaúna contará em breve com um veículo “Castra-Móvel” e que os serviços de castração serão realizados em parceria com a ONG, AIDA.


Lucinho de Santanense – Solicitou a revitalização da Praça Padre João Ferreira (Centro).



Márcia Cristina – Solicitou a manutenção de mata-burro na estrada rural do Retiro dos Farias; calçamento de rua à esquerda da Praça do Brejo Alegre; limpeza das Praças das comunidades rurais de Brejo Alegre e de Vista Alegre; reforma do Centro Comunitário e do PSF da comunidade de Vista Alegre; pediu que os servidores dos PSF´s rurais sejam mais valorizados e citou as precárias condições em que alguns trabalham.


Márcio Gonçalves Pinto – Hakuna – Solicitou a notificação de proprietário do imóvel da Rua Juquita Carvalho (Cerqueira Lima), para a remoção de entulhos e construção de passeio.



Otacília Barbosa – Pediu informações sobre o pagamento de férias-prêmio a servidores municipais de janeiro de 2017 até a presente data; sobre contratos temporários de servidores por parte da Administração Municipal e sobre as notificações de reversão de imóveis adquiridos, por alienação, no bairro Santa Edwiges. Pediu atenção e agilidade no que diz respeito à correção da lei que garante estacionamento aos idosos; pediu solução e respostas para a contratação dos aprovados no Concurso Público / 2016, da Prefeitura de Itaúna.


Silvano Gomes – Cobrou do Prefeito Neider Moreira, a realização de mais reuniões entre o Executivo e o Legislativo, para estreitar a relação entre os poderes.



Tribuna Livre


A Tribuna Livre foi ocupada pelo sr. Wesley de Souza Morais com o tema: “Incentivo à Arte”.



Participação Popular


As participações populares ficaram a cargo do sr. Marcelo José de Faria, com o tema: “Resíduo Sólido”; da srª. Michelle Nogueira Machado (AIDA) com o tema: “Direito de Resposta”; do sr. Nelson Eustáquio, com o tema: “Campo futebol do Bairro Padre Eustáquio” e do secretário municipal de Assistência Social, Dr. Élvio Marques, com o tema: “Inauguração do CRAS 2 (Centro de Referência de Assistência Social”.



AIDA


Após o discurso da presidente da AIDA - Associação Itaunense de Defesa Animal e Ambiental, Michelle Nogueira, os vereadores demonstraram o apoio da Câmara à esta causa, parabenizando os trabalhos realizados pela ONG e se comprometeram a cobrar agilidade e transparência nas ações do Executivo para com a Associação.



SAAE


O Grande Expediente foi suprimido para que o Plenário pudesse receber a visita do diretor do SAAE, Samuel Geraldo Nunes, que prestou esclarecimentos e respondeu aos edis sobre a situação financeira da Autarquia e sobre o contrato celebrado com a COOPERTUR - Cooperativa de Transportes Urbano e Rural Ltda. Foram debatidos assuntos como a acusação desta ser uma empresa inidônea (COOPERTUR), da real necessidade e urgência deste contrato e de valores pagos e cobrados pelo SAAE.



Votos de Pesar


Do edil Lacimar Cezário da Silva, pelo falecimento do sr. Iolando José Ricardo e do sr. Ademar Rabelo de Oliveira;


Do edil Márcio Gonçalves Pinto – “Marcinho Hakuna”, pelo falecimento do sr. Jorge Luiz de Andrade Pimenta.



Projetos Votados


PLO 109 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5%, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2017)


Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”.





ORG 2 2017 - Proposta de Emenda Lei Orgânica 


ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEFININDO CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, DE CUMPRIMENTO IMPOSITIVO, AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG


Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”.





PLO 90 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA


Pedido de vistas do vereador Alexandre Campos aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”.





PLO 105 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA IRDEVAN NOGUEIRA


Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”.





PLO 106 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA RONALDO PEREIRA DA SILVA


Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”.





PLO 107 2017 - Projeto de Lei Ordinária 


PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E SEMELHANTES ARTEFATOS, PARA RECREAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA



Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausência do edil Antônio José de Faria Júnior – “Da Lua”.

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